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Proposição: PL 350 2006
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 09/10/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/09/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12601 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21115.01.00/06-8
Assunto:
quadro cargo comissão função gratificada assessor segurança institucional
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta